1 PRÊAMBULO

1.1 Os termos e condições gerais de venda constantes do presente documento são acordados entre a empresa Manuel Gonçalves Lopes (de ora em diante designada como "MGL”), com sede na Rua dos Terços, 45, 4405-270 Vila Nova de Gaia, NIF - PT119669870 e as pessoas singulares e profissionais que, através do site da Internet www.mgl.com.pt, realizem compras dos produtos e serviços aí disponibilizados pela MGL (de ora em diante designados por "CLIENTE").

 

1.2 A MGL e o CLIENTE acordam que as compras realizadas nos termos do mencionado no ponto 1.1, serão reguladas pelos termos e condições gerais de venda constantes do presente documento, com exclusão de quaisquer outras condições previamente disponíveis no site, e, ainda, pela legislação portuguesa aplicável.

 

 

2 CONDIÇÕES GERAIS

2.1 O site www.mgl.com.pt destina-se ao uso particular ou comercial e a sua utilização tem em vista a compra dos produtos disponibilizados pela MGL nele mencionados. É proibido qualquer uso diferente do indicado, nomeadamente a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia escrita da MGL.

 

2.2 A MGL reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, as condições de utilização ou outros procedimentos publicados no site www.mgl.com.pt pelo que o CLIENTE deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros procedimentos, uma vez que o uso regular e continuado deste site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.

 

2.3 Os conteúdos apresentados a partir de links do site www.mgl.com.pt são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respectivos proprietários, pelo que a MGL declina qualquer responsabilidade pelo teor e conteúdo dos mesmos.

 

2.4 A MGL faz todos os esforços para que a informação apresentada no seu site esteja isenta de erros ortográficos ou outros e, sempre que tal aconteça, a MGL assegura logo que possível a sua correcção.

 

2.5 As fotografias apresentadas no site www.mgl.com.pt podem não corresponder às configurações descritas. A reprodução das cores dos artigos é a mais próxima da realidade.

 

2.6 Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

 

2.7 Apesar dos esforços da MGL, alguns produtos do catálogo poderão estar com preço incorrecto, pelo que a MGL verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto não for o indicado, a MGL informará o CLIENTE por e-mail e aguardará a decisão do CLIENTE em aceitar ou cancelar a sua encomenda.

 

2.8 Todos os preços indicados são apresentados em Euros e  incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

 

 

 

3 COMO ENCOMENDAR:

3.1 Para efectuar a encomenda o CLIENTE deverá seguir os seguintes passos:

 

3.1.1 Efectuar o registo prévio no site www.mgl.com.pt disponibilizando, para o efeito, as informações aí solicitadas;

 

3.1.2 Uma vez efectuado o registo, o CLIENTE deverá efectuar o “Login”, facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo CLIENTE no acto de registo;

 

3.1.3 Escolher os produtos que procura navegando na LOJA on-line ou utilizando a funcionalidade de pesquisa;

 

3.1.4 Adicionar os produtos que pretende adquirir ao carrinho de compras, utilizando a opção “adicionar”;

 

3.1.5 Aceder ao carrinho de compras utilizando a opção “Lista de Compras”, verificar o conteúdo do carrinho de compras e, seguidamente, utilizar a opção “Encomendar”;

 

3.1.6 Identificar todos os elementos indispensáveis para o tratamento da encomenda, assegurando-se de que os dados preenchidos nos campos de informação de preenchimento obrigatório estão correctos;

 

3.1.7 Completar a informação e escolher as opções que são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e facturação; forma de envio; e forma de pagamento.

 

3.1.8 Verificar os elementos de informação do resumo da encomenda e utilizar a opção “Encomendar”;

 

3.2 Uma vez cumpridos todos os passos anteriormente indicados, a ordem de encomenda do CLIENTE será formalizada com a recepção de um e-mail da MGL a confirmar que a mesma foi aceite e processada.

 

3.3 O envio da encomenda pelo CLIENTE equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda.

 

 

 

5 FORMAS DE PAGAMENTO

5.1 As encomendas deverão ser pagas através das formas de pagamento colocadas à disposição do CLIENTE, pelo valor global da encomenda.

 

5.2 O CLIENTE poderá pagar as suas encomendas através de MB, PAYPAL, VISA, MASTER CARD, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA etc.



5.3 PORTES

Os portes são gratuitos para encomendas de valor líquido de Iva superiores a €100,00.

 

 

6 GARANTIA

6.1 Todos os produtos disponibilizados na loja online estão cobertos por garantia nos moldes definidos pela lei em vigor e a MGL assegura a execução das correcções que eventualmente sejam necessárias.

 

6.2 No caso do CLIENTE detectar alguma anomalia ou incorrecção, deverá reportar de imediato a situação ao Centro de Apoio ao Cliente (MGL) que procederá ás correcções que forem necessárias.

 

 

 

7 COMO CANCELAR UMA ENCOMENDA

7.1 Para cancelar uma encomenda o CLIENTE deverá enviar um e-mail para o Centro de Apoio ao Cliente (mgl-candeeiros@sapo.pt) indicando o número da sua encomenda e o motivo do cancelamento.

 

7.2 O cancelamento de uma encomenda deverá ser efectuado no prazo máximo de 24 horas após a mesma ter sido feita, não sendo possível proceder-se ao cancelamento de uma encomenda após a produção da mesma.

 

 

 

8 TROCAS E DEVOLUÇÕES

8.1 Após a recepção da encomenda, o CLIENTE dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para trocar ou devolver o(s) produto(s) adquirido(s), desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

 

8.1.1 O CLIENTE deverá, dentro do prazo indicado em 8.1, enviar um e-mail para o Centro de Apoio ao Cliente (mgl-candeeiros@sapo.pt) informando o motivo da troca ou devolução, o número da factura e a referência do(s) produto(s) a devolver ou a trocar.

 

8.1.2 Exceptua-se do disposto no ponto 8.1 imediatamente antecedente, os produtos fabricados, configurados ou adquiridos de acordo com as especificações do CLIENTE e que, pela sua natureza, não possam ser vendidos a qualquer outro cliente.

 

 


9 RECLAMAÇÕES

9.1 O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à MGL através do e-mail mgl-candeeiros@sapo.pt

 


 

10 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

10.1 O CLIENTE autoriza a MGL a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados no respectivo registo e na ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

 

10.2 Os dados recolhidos em www.mgl.com.pt são para uso exclusivo no âmbito da sua actividade e não serão em caso algum fornecidos a entidades terceiras.

 

 

 

11 NEWSLETTER

11.1 É dada a designação de “Newsletter” da www.mgl.com.pt aos e-mails com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do CLIENTE, facultada à www.mgl.com.pt aquando do registo de “utilizador”.

 

11.2 O CLIENTE tem a faculdade de subscrever a “Newsletter”, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.

 

11.3 Para modificar os respectivos dados pessoais ou suspender e/ou cancelar o pedido de envio da “Newsletter”, o CLIENTE deverá dirigir-se ao seu registo e desactivar essa opção.

 

 

 

12 RESPONSABILIDADE

12.1 A MGL não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao CLIENTE pela utilização da rede de Internet, tais como, ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

 

 

13 PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1 Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da www.mgl.com.pt, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

 

13.2 Os conteúdos existentes no site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a MGL não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão da informação disponível.

 

13.3 Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.

 

13.4 O CLIENTE ou qualquer outro utilizador que disponha de um site na Internet e deseje colocar no seu site, para uso pessoal, um link que remeta directamente para o site www.mgl.com.pt, tem que obrigatoriamente pedir a respectiva autorização à MGL.

 

13.5 Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao site www.mgl.com.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

 

 

 

14 PROVA:

14.1 A MGL e o CLIENTE acordam que os registos que se encontram informatizados e conservados nos sistemas informáticos da MGL em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre os mesmos.

 


 

15 CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES:

15.1 O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

 

 

16 POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

16.1 O tratamento dos dados do CLIENTE é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais.

 

16.2 Os dados do CLIENTE, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da www.mgl.com.pt e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

 

16.3 O fornecimento de dados é facultativo, sendo garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado do CLIENTE, a exercer, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste site.

 

16.4 Apesar do site ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, há outros dados pessoais que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais.

 

16.5 Por conseguinte, a www.mgl.com.pt não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

 

 

 

17 LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:

17.1 A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site www.mgl.com.pt é a lei portuguesa.


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